Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo

Localização estrutural dos conteúdos:
Localidade:
Viana do Alentejo
Entidade detentora:
Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo
Código de referência:
SCMVNT
Datas de produção / acumulação:
1534/??/?? ⇔ 2009/??/??
Dimensão e suporte:

141+? livs.; 252 mçs., 102 cads. , 1 caderneta e 7 docs.; papel e pergaminho

História administrativa / biográfica / familiar:

Ainda antes de 1319 foi fundada a albergaria de Santa Maria, primeira instituição da vila com fins assistenciais. As albergarias eram destinadas a acolher os peregrinos, para quem as regras sociais prescreviam que se lhes desse abrigo. Os hospitais eram destinados ao tratamento dos doentes pobres, mas tinham muitas vezes dependências reservadas a peregrinos, ou, se não as tivessem acolhiam-nos nas instalações para doentes. A excepção era feita para os doentes contagiosos, que deviam ser tratados separadamente. Esta albergaria tinha uma capela anexa.

No ano de 1319 foi redigido o compromisso da confraria dos Homens Bons Ovelheiros que passaram a administrar a referida albergaria. As confrarias eram associações de cristãos para a prática da caridade, simbolizada pelas obras de misericórdia. As obras de Misericórdia são catorze, sete corporais e sete espirituais. Obras corporais: 1ª Dar de comer aos famintos; 2ª Dar de beber aos que têm sede; 3ª Cobrir os nus; 4ª Dar pousada aos peregrinos e pobres; 5ª Curar os enfermos; 6ª Remir cativos e visitar os presos; 7ª Enterrar os mortos. Por outro lado, as obras de Misericórdia espirituais são: 1ª Dar bom conselho, a quem o pede; 2º Ensinar os simples; 3ª Castigar com caridade os que erram; 4ª Consolar os tristes desconsolados; 5ª Perdoar a quem nos errou; 6ª Sofrer as injúrias paciência; 7ª Rogar a Deus pelos vivos e pelos mortos. O fim das confrarias era o amor ao próximo, em vida, na altura da morte e após o falecimento. Em vida, atendiam ao “irmão” pobre ou caído na pobreza, quer fosse confrade ou não. Por isso, anexo a elas, geralmente existia um hospital ou uma albergaria destinada a acolher os pobres que vagueavam pelos caminhos ou os peregrinos que se deslocavam a locais de culto religioso. Esta confraria de Viana era designada dos Homens Bons Ovelheiros porque os seus membros eram os homens bons da localidade, ou seja, os mais ricos e poderosos que podiam desempenhar os cargos políticos na câmara e que, neste caso, se dedicavam à actividade económica de criação de gado ovino, numa época e numa região em que a terra e o gado eram as maiores fontes de riqueza e a base da economia. Já em 1462, foi doada à albergaria de Santa Maria, por Afonso Eanes do Crato, a Herdade de Nossa Senhora, hoje Quinta de Santa Maria (mais conhecida por Quinta do Duque). Doação que foi confirmada em 1464 pelo rei D. Afonso V e de onde provinha o maior rendimento que permitia sustentar a albergaria e pôr em prática os seus fins.

Em 1516, no âmbito da rede de assistência social, a nível nacional, promovida pelo rei, foi fundada a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, no mesmo ano em que D. Manuel atribui à vila o foral de Leitura Nova, ou seja um novo foral, um texto actualizado do foral antigo, presumivelmente atribuído por D. Dinis. As Misericórdias também eram confrarias. Em consequência da sua criação, algures na segunda metade do Século XVI a albergaria Santa Maria, nesta altura também já designada de Hospital de Nossa Senhora da Graça, e a sua capela foram integrados na Santa Casa da Misericórdia. A partir daí o hospital passou a ser conhecido como Hospital da Misericórdia e funcionou sob a sua tutela até à segunda metade do século XX. Após a extinção do hospital funcionou no mesmo edifício o Centro de Saúde local, até este serviço ter sido transferido para construção feita de raiz para o receber, inaugurada nos primeiros anos do século XXI.

Ainda no século XX, em 1908, foi fundado, por testamento de D. Inês Maria Bule, um asilo para cegas designado Asilo Jesus Maria José. Este asilo, que foi inaugurado em 1914, após a morte da testadora, funcionou sempre sob administração da Santa Casa da Misericórdia, de acordo com a vontade da instituidora.

Ao longo do tempo a Misericórdia recebeu outros legados testamentários menos expressivos, mas também com fins assistenciais tais como o de Manuel Lopes (1879), o de Jerónima Maria Camões (1894) e o do Cónego José Ponce Martins Morom (1916) cujos fins eram cumpridos pela Misericórdia a partir da administração dos bens ou rendimentos recebidos.

Já em 1979 foi extinto o Instituto de Piedade e Beneficência cujos bens foram integrados na Santa Casa da Misericórdia.

Âmbito e conteúdo:

Documentação produzida pela Assembleia Geral e pela Mesa Administrativa no âmbito das suas funções. Grande parte da documentação é de carácter administrativo e contabilístico sendo que a documentação relativa à assistência social prestada pela Misericórdia é de grande interesse para a história da assistência no concelho. Não foi encontrada nenhuma documentação do Conselho Fiscal entre a documentação do arquivo definitivo. O sistema integra ainda os subsistemas Asilo Jesus Maria José, Legado de Manuel Lopes, Legado Camões e Legado do Cónego Ponce. 

Instrumentos de descrição:

Fátima Farrica, Inventário do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, Viana do Alentejo, Santa Casa da Misericórdia, 2015.

 

Notas:

Notas a Datas Extremas: Embora as datas extremas sejam 1534-2009, de facto o sistemas de informação apenas possui 1 livro de 1534, 2 de 1688 e 3 livros do século XVIII. A esmagadora maioria da documentação foi produzida nos séculos XIX e XX. Para esta intervenção sobre o arquivo optou-se por considerar apenas a documentação produzida e acumulada até 1974, tendo em conta que esta data marca uma alteração profunda na História nacional com as alterações políticas a promoveram transformações económicas e sociais, bem como administrativas. Estas alteraram a organização das instituições, as suas funções e até a sua filosofia de acção, no caso concreto, a própria filosofia assistencial. Deste modo, tendo em conta que o projecto desenvolvido se podia centrar apenas no arquivo definitivo, o marco de 1974 pareceu-nos uma opção pertinente. Todavia, as unidades de instalação (livros, maços, cadernos) contêm, em muitos casos, registos posteriores a 1974. Deste modo, porque as unidades não podiam ser descritas pela metade, a datação de várias ultrapassa o momento de 1974 atingindo, no máximo, o ano de 1987. Excepcionalmente um livro de registo do movimento religioso da igreja de Nossa Senhora da Graça (capela do Hospital) atinge o ano de 2009, uma vez que se não tivesse sido inventariado seria o único que não estaria descrito o que se tornava ainda mais pertinente que se fizesse uma vez que a igreja já não tem actividade religiosa e o fundo está fechado.

Notas a Dimensão e suporte: A contabilização dos livros não inclui os livros impressos da Biblioteca da Misericórdia nem os livros litúrgicos da Igreja de Nossa Senhora da Graça (capela dos Hospital) uma vez que esses acervos ainda não foram catalogados.    

Instituições Relacionadas:
Conteúdos do fundo:
Informação contida em outros fundos:
  • Fundo:
    Comissão Municipal de Assistência de Viana do Alentejo
Descrição documental:

Fátima Farrica