Comissão Municipal de Assistência do Concelho de Monforte

Localização estrutural dos conteúdos:
Localidade:
Monforte
Entidade detentora:
Arquivo Histórico do Concelho de Monforte
Código de referência:
PT/AHCM/CMA
Datas de produção / acumulação:
1916/??/?? ⇔ 1953/??/??
Dimensão e suporte:

8 U.I (6 liv.; 2 mç.); papel.

 

História administrativa / biográfica / familiar:

A Comissão Municipal de Assistência do Concelho de Monforte foi criada por força dos Artigo 50.º da Lei de 25 de maio de 1911. “São criadas commissões municipais de assistência em todos os concelhos da Republica”
Cada Comissão Municipal era constituída pelo Presidente da Câmara, o sub-delegado de saúde, o facultativo municipal mais antigo, o Provedor Misericórdia, onde existia, e três vogais eleitos, um pelas Juntas de Paróquia, outro pela Câmara, e outro pelas instituições de beneficência.
As Comissões distritais e municipais assim como a assistência paroquial, regulam-se na parte aplicável pelas disposições decretadas para a assistência da capital.
Era mantido o regime especial para estabelecimentos ou clínicas hospitalares dependentes das Faculdades de Medicina e dos Hospitais de alienados.

 

Âmbito e conteúdo:

Inclui: Atas da Comissão de Assistência aos pobres; Receita e despesa; correspondência; cadastro dos indigentes; receitas clínicas de assistência médica.

 

Instrumentos de descrição:

Guia.

 

Notas:

Fontes utilizadas para a redação do elemento História Administrativa:
DECRETO de 25 de maio de 1911, Art.º 50 e Art.º 51. “Diário do Governo, I Série”

 

Instituições Relacionadas:
Conteúdos do fundo:
Não existem itens a listar.
Informação contida em outros fundos:
Não existem itens a listar.
Descrição documental:

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. PROGRAMA PARA A NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO PARA A NORMALIZAÇAO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 1.ª V. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 P. ISBN: 972-8107-88-9.

 

ISAD (G): Norma Internacional de Descrição Arquivística: Adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª Ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.

 

Recolha documental:

Vitória Medalhas
Redação: António Mendes 2012