Comissão Municipal de Arte e Arqueologia do Concelho de Monforte

Localidade:
Monforte
Entidade detentora:
Arquivo Histórico do Concelho de Monforte
Código de referência:
PT/AHCM/CMAA
Datas de produção / acumulação:
1957/??/??
Dimensão e suporte:

1 U.I (1 liv.); papel.

 

História administrativa / biográfica / familiar:

A Comissão Municipal de Arte e Arqueologia do Concelho de Monforte foi criada pelo Código Administrativo de 1936, de 31 de dezembro.
Nos concelhos em que existam monumentos naturais, artísticos, históricos ou arqueológicos a conservar, funcionará uma comissão municipal de arte e arqueologia, composta por um vereador designado pelo presidente da câmara, que será o presidente, pelo diretor do museu, se houver, por um professor oficial de ensino primário ou liceal nomeado pelo Ministro da Educação Nacional.
Competências: dar parecer sobre a parte do plano de urbanização e expansão relativa à conservação e valorização dos monumentos artísticos, históricos ou arqueológicos; dar parecer sobre quaisquer projetos de construção, reintegração ou valorização de monumentos, a respeito dos quais seja consultada pela câmara ou pelo seu presidente; colaborar com os órgãos da Administração Central na defesa dos interesses artísticos, progresso da cultura e educação do gosto popular.

 

Âmbito e conteúdo:

Inclui: atas.

 

Instrumentos de descrição:

Guia.

 

Notas:

Fontes utilizadas para a redação do elemento História Administrativa:

 

Código Administrativo de 1936.

 

O Fundo é contituido por duas séries documentais totalizando 9 livros.

Instituições Relacionadas:
Informação contida em outros fundos:
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Descrição documental:

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. PROGRAMA PARA A NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO PARA A NORMALIZAÇAO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 1.ª V. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 P. ISBN: 972-8107-88-9.

 

ISAD (G): Norma Internacional de Descrição Arquivística: Adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª Ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.

 

Recolha documental:

Vitória Medalhas
Redação: António Mendes 2012