Câmara Municipal de Arronches

Localização estrutural dos conteúdos:
Localidade:
Monforte
Entidade detentora:
Arquivo Histórico do Concelho de Monforte
Código de referência:
PT/AHCM/CMARR
Datas de produção / acumulação:
1725/??/?? ⇔ 1810/??/??
Dimensão e suporte:

4 U.I (3 liv.; 1 mç. ); papel; 0,02 m.l.

 

História administrativa / biográfica / familiar:

          Arronches teve foral de D. Afonso III, datado em Lisboa a 16 de junho de 1295 e confirmado pelo mesmo monarca em 9 de janeiro de 1272. D. Manuel I outorgou-lhe foral novo em 1 de junho de 1512. D. Pedro II concedeu-lhe um terceiro foral, em 1678.

          A vila foi cabeça do marquesado do mesmo nome, criado por carta de D. Pedro II, de 27 de junho de 1674, na pessoa do 3.º Conde de Miranda do Corvo, Henrique de Sousa Tavares. O concelho foi extinto pelo decreto de 10 de dezembro de 1867 e restaurado em 1868. Por carta de lei de 12 de maio de 1892 foi-lhe anexada a freguesia de Assumar. Pelo decreto de 26 de setembro de 1895 foram-lhe anexadas as freguesias de Monforte, Algalé e Prazeres e desanexada a freguesia de Degolados, ficando, então constituído pelas freguesias de Algalé, Arronches, Assumar, Esperança, Monforte, Mosteiros, Prazeres, Rosário e São Bartolomeu. Por decreto de 13 de janeiro de 1898 foram-lhe desanexadas as freguesias de Assumar, Monforte e Prazeres. Compreende atualmente as freguesias de Arronches (Assunção), Esperança e Mosteiros, configuração que lhe foi conferida pelo decreto de 31 de dezembro de 1936.

Âmbito e conteúdo:

Inclui: atas das vereações; receitas e despesas; sisas; receitas e despesas com expostos.

 

Instrumentos de descrição:

Guia e inventário.

 

Notas:

Fontes utilizadas para a redação do elemento História Administrativa:

 

CARTA DE LEI de 12 de maio de 1892. “Collecção Official da Legislação Portugueza: ano 1892”. Lisboa: Imprensa Nacional, 1893.

DECRETO de 10 de dezembro de 1867. “Collecção Official da Legislação Portugueza: ano 1867”. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868.

DECRETO de 26 de setembro de 1895 “Collecção Official da Legislação Portugueza: ano 1895”. Lisboa: Imprensa Nacional, 1896.

DECRETO de 13 de janeiro de 1898. “Collecção Official da Legislação Portugueza: ano 1898”. Lisboa: Imprensa Nacional, 1899.

Instituições Relacionadas:
Conteúdos do fundo:
Não existem itens a listar.
Informação contida em outros fundos:
Não existem itens a listar.
Descrição documental:

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. PROGRAMA PARA A NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO PARA A NORMALIZAÇAO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 1.ª v. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 p. ISBN: 972-8107-88-9.

ISAD (G): Norma Internacional de Descrição Arquivística: Adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22

de setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.

Recolha documental:

Vitória Medalhas
Redação: António Mendes 2012