Câmara Municipal de Monforte

Localização estrutural dos conteúdos:
Localidade:
Monforte
Entidade detentora:
Arquivo Histórico do Concelho de Monforte
Código de referência:
PT-AHCM/CMMFT
Datas de produção / acumulação:
1512/??/?? ⇔ 1976/??/??
Dimensão e suporte:

780 U.I (754 liv; 26 mç.); suporte papel.

 

História administrativa / biográfica / familiar:

D. Afonso III no ano de 1257 concedeu-lhe Carta de Foral, concedendo amplos privilégios e regalias aos seus moradores e habitantes como forma de fixar a população.

 

O primeiro e único registo gráfico que conhecemos actualmente da fortaleza as Vila de Monforte data dos começos de século XVI (1520-1530), através do desenho realizado por Duarte d´Armas, integrado no Livro das Fortalezas, a pedido do monarca D. Manuel I.

 

D. Manuel I, no contexto da reforma dos antigos forais medievais, concedeu uma nova carta de foral à vila de Monforte no ano de 1512.

 

Em termos políticos – administrativos o ano de 1895 foi terrífico para o concelho de Monforte, que foi extinto como resultado da reforma de João Franco, transitando a sua tutela administrativa para o concelho de Arronches. Contudo, esta situação durou cerca de três anos. No ano de 1898 (13 de Janeiro) o concelho de Monforte foi restaurado, voltando á sua posse Freguesia de Monforte.

 

Formado pelas freguesias de Monforte; Vaiamonte; Assumar; Santo Aleixo.

 

Âmbito e conteúdo:

Inclui: constituição e regulamentação do município, foral; registo de leis e ordens; cartas régias; Órgãos do município; Serviços Administrativos; Património; Serviços Financeiros; Impostos; Eleições; Funções Militares; Justiça; Controlo das Actividades Económicas; Serviços Urbanos; Saúde e Assistência; Educação; Sentenças, escrituras, petições, arrematações, orçamentos requerimentos, etc.

 

Instrumentos de descrição:

Guia, inventário.

 

Notas:

Fontes utilizadas para a redacção do elemento História Administrativa:

 

Collecção Oficial de Legislação Portuguesa – 1836-1842-1878-1896-1900-1913:1936,1942, Imprensa Nacional Lisboa.

 

Conteúdos do fundo:
Informação contida em outros fundos:
  • Fundo:
    Administração do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Administração do Concelho de Veiros
  • Fundo:
    Câmara Municipal de Arronches
  • Fundo:
    Câmara Municipal de Assumar
  • Fundo:
    Celeiro Comum de Monforte
  • Fundo:
    Clube Artístico Monfortense
  • Fundo:
    Comissão Arbitral dos Salários dos Trabalhadores Rurais do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Concelhia da Campanha do Trigo
  • Fundo:
    Comissão Concelhia dos Desalojados do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão de Estatística Agrícola do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão de Subsistência do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão do Julgamento em Falhas (execuções administrativas e fiscais).
  • Fundo:
    Comissão do Recrutamento Militar do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Municipal Administrativa do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Municipal da União dos Interesses Económico do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Municipal de Arte e Arqueologia do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Municipal de Assistência do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Reguladora do Comércio do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Comissão Venatória do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Confraria da Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Monforte
  • Fundo:
    Confraria das Almas
  • Fundo:
    Irmandade de Misericórdia da Vila de Monforte
  • Fundo:
    Junta da Higiene do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Junta de Freguesia de Monforte
  • Fundo:
    Junta de Paróquia de Monforte
  • Fundo:
    Junta de Revisão das Côngruas Paroquias do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Junta Escolar do Concelho de Monforte
  • Fundo:
    Santa Casa de Misericórdia de Monforte
Descrição documental:

INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. PROGRAMA PARA A NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO PARA A NORMALIZAÇAO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 1.ª v. Lisboa: IAN/TT, 2006. 124 p. ISBN: 972-8107-88-9.

 

ISAD (G): Norma Internacional de Descrição Arquivística: Adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.

 

Recolha documental:

Vitória Medalhas

 

2007